STF Usou Ilegalmente Banco de Dados Biométricos para Perseguir ManifestantesSTF Usou Ilegalmente Banco de Dados Biométricos para Perseguir Manifestantes

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Brasília - Documentos da operação "Vaza Toga" revelam que o Supremo Tribunal Federal (STF), sob comando do ministro Alexandre de Moraes, utilizou ilegalmente o banco de dados biométricos GESTBIO da Justiça Eleitoral para identificar e perseguir manifestantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O sistema, que deveria ser usado exclusivamente para fins eleitorais como evitar duplicação de cadastros, foi desviado de sua finalidade original para servir como ferramenta de investigação criminal sem autorização judicial adequada.

Violação Massiva de Privacidade

O banco GESTBIO contém informações biométricas de milhões de eleitores brasileiros. Seu uso para identificação de manifestantes representa uma das maiores violações de privacidade já documentadas no país, afetando potencialmente toda a população com título de eleitor.

"O uso extrapolou completamente o propósito original do banco de dados. Foi uma apropriação indevida de informações pessoais para fins de perseguição política", explica um especialista em proteção de dados que preferiu não se identificar.

Operação Sem Amparo Legal

As revelações mostram que a força-tarefa criada por Moraes acessou o sistema sem ordem judicial específica e sem seguir os protocolos de segurança estabelecidos para proteção de dados pessoais. A operação violou frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e princípios constitucionais de privacidade.

O acesso foi realizado por funcionários sem treinamento adequado em inteligência, que foram pressionados a produzir resultados rapidamente, comprometendo ainda mais a segurança das informações.

Identificação por Ideologia

Segundo os documentos, o sistema biométrico foi usado para identificar pessoas presentes nos acampamentos de Brasília, que posteriormente tinham suas redes sociais vasculhadas em busca de conteúdo político. Aqueles com postagens críticas ao STF ou ao governo eram classificados como "positivos" e mantidos sob investigação.

Um caso emblemático é o de um caminhoneiro que foi preso com base em postagens no Facebook identificadas após o cruzamento de dados biométricos. Suas publicações não tinham relação com os eventos de 8 de janeiro, mas continham críticas políticas ao governo.

Cadeia de Custódia Comprometida

A utilização irregular do banco de dados comprometeu completamente a cadeia de custódia das informações. Sem protocolos adequados, não há como garantir a integridade dos dados ou rastrear quem teve acesso às informações pessoais dos cidadãos.

"É uma violação sem precedentes. Estamos falando de um sistema que deveria proteger a integridade do processo eleitoral sendo usado para perseguir cidadãos", afirma um auditor de sistemas que analisou os documentos.

Consequências Jurídicas

O uso indevido do GESTBIO pode resultar na anulação de todas as investigações e processos que utilizaram informações obtidas através do sistema. Advogados já preparam ações questionando a validade de provas coletadas por meio deste acesso ilegal.

A violação também expõe o Estado brasileiro a sanções internacionais por violação de direitos humanos e proteção de dados pessoais.

Precedente Perigoso

Especialistas alertam que o caso estabelece um precedente extremamente perigoso para a democracia brasileira. "Se o STF pode usar dados eleitorais para perseguir opositores, que garantia temos de que outros órgãos não farão o mesmo?", questiona um constitucionalista.

Investigação Internacional

O Senado Federal decidiu incluir as denúncias sobre o uso indevido do GESTBIO no relatório que será enviado aos Estados Unidos e organismos internacionais de direitos humanos. A violação pode resultar em sanções e constrangimentos diplomáticos para o Brasil.

O caso representa uma das mais graves violações de privacidade e proteção de dados já documentadas no país, colocando em risco a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral e na proteção de suas informações pessoais.